| Projeto: |
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PL 532 06/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-532/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0532-2016 |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo / Alfredinho / Manoel Del Rio / Hélio Rodrigues |
| Ementa: |
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INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA GARANTIA DE DIREITOS E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / AMPLIACAO / ATENDIMENTO / AUDIENCIA PUBLICA / COMISSAO EXECUTIVA / CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / CONSELHO TUTELAR / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / FORUM REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA / GARANTIA / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTEGRACAO / MEMBROS / ONG / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / POLITICAS PUBLICAS / PRIORIDADE / PROTECAO / REDE DE PROTECAO SOCIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES / REPRESENTANTE / SECRETARIA MUNICIPAL / SOCIEDADE CIVIL / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1176-2017
ver documento Adm0234-2018
ver documento SAUDE1972-2018
ver documento FINS0296-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/11/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | CCJ | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | CCJ | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | ADM | Recebido em 25/09/2017 | Encaminhado em 06/04/2018 | | SAUDE | Recebido em 09/04/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | FIN | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | FIN | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 470/2019 de 13/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 470/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 662/2019
Oficio CMSP 29/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001218-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 302/2020
Oficio CMSP 222/2020 de 05/08/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0016025-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 723/2020
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